NOVOS INCENTIVOS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Lei da MPE em Minas Gerais é sancionada pelo governador do Estado
A lei que institui o Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte foi sancionada pelo governador do Estado, Antonio Anastasia, na sede da Fecomércio MG, durante encontro com empresários e representantes de entidades de classe no dia 31 de julho. A lei é uma conquista das microempresas e empresas de pequeno porte, que agora têm tratamento diferenciado por parte do governo no que diz respeito à racionalização de processos burocráticos de formalização, funcionamento, alteração e encerramento das empresas. O estatuto também proporciona o acesso a mercados, incluindo a preferência de compra de bens e serviços pelo próprio governo e acesso à inovação tecnológica, à educação e à capacitação empreendedora.
O governador destacou a importância da sanção da lei para um movimento essencial para a sociedade mineira. “Essa é uma lei aguardada com muita ansiedade pelo segmento das micro e pequenas empresas em Minas Gerais. Nós todos sabemos que essas empresas representam a esmagadora maioria do segmento empresarial do Brasil, são as que mais empregam, as que mais movimentam a economia, as que têm uma sobrevida maior em nosso Estado e isso significa força até para a democracia. Agora, elas passam a ter um mercado que lhes dê preferência, e isso é fundamental não só para a sua robustez, mas também para a perenidade da atividade econômica”, disse Anastasia.
O presidente do Sistema Fecomércio MG e do Sebrae Minas, Lázaro Luiz Gonzaga, enfatizou o marco histórico para o Estado. “Minas Gerais é o primeiro grande estado do Brasil a ter essa lei regulamentada, e esperamos que sirva de exemplo para muitos outros.” Para o diretor-superintendente do Sebrae Minas, Afonso Maria Rocha, esse é o caminho certo. De acordo com uma pesquisa elaborada pelo Sebrae nacional, Minas é o melhor estado do país em relação à sobrevivência de pequenas empresas: “81,5% de nossas empresas permanecem abertas após os dois primeiros anos de constituição. O estatuto é, acima de tudo, uma lei cidadã, que trará ainda mais dignidade e estímulo aos nossos pequenos negócios”, ressaltou.
O governador destacou a importância da sanção da lei para um movimento essencial para a sociedade mineira. “Essa é uma lei aguardada com muita ansiedade pelo segmento das micro e pequenas empresas em Minas Gerais. Nós todos sabemos que essas empresas representam a esmagadora maioria do segmento empresarial do Brasil, são as que mais empregam, as que mais movimentam a economia, as que têm uma sobrevida maior em nosso Estado e isso significa força até para a democracia. Agora, elas passam a ter um mercado que lhes dê preferência, e isso é fundamental não só para a sua robustez, mas também para a perenidade da atividade econômica”, disse Anastasia.
O presidente do Sistema Fecomércio MG e do Sebrae Minas, Lázaro Luiz Gonzaga, enfatizou o marco histórico para o Estado. “Minas Gerais é o primeiro grande estado do Brasil a ter essa lei regulamentada, e esperamos que sirva de exemplo para muitos outros.” Para o diretor-superintendente do Sebrae Minas, Afonso Maria Rocha, esse é o caminho certo. De acordo com uma pesquisa elaborada pelo Sebrae nacional, Minas é o melhor estado do país em relação à sobrevivência de pequenas empresas: “81,5% de nossas empresas permanecem abertas após os dois primeiros anos de constituição. O estatuto é, acima de tudo, uma lei cidadã, que trará ainda mais dignidade e estímulo aos nossos pequenos negócios”, ressaltou.