Na cobrança por melhor atendimento, o consumidor brasileiro tem mais um motivo para comemorar. A partir do dia 1º de julho de 2013, todos os bancos serão obrigados a criar três novos pacotes padronizados de tarifas para contas de depósito, que deverão oferecer um número igual de serviços bancários, como, por exemplo, fornecimento de cheques, número de saques, extratos e transferências por DOC e TED.
Os detalhes da novidade foram divulgados pelo Banco Central no Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, comemorado em 15 de março, e têm por objetivo aumentar a transparência das informações na contratação de serviços bancários, operações de crédito e câmbio. Com as novas regras, deverá acabar a profusão de siglas e códigos presentes hoje, por exemplo, nos extratos bancários e que, muitas vezes, são um enigma para os clientes.
Com a iniciativa do Banco Central, o consumidor poderá comparar em pé de igualdade os preços cobrados por cada banco e, assim, escolher o que lhe for mais conveniente. Os bancos terão que deixar claro as condições de cada pacote e as diferenças entre as diferentes opções. Para o cliente, a adesão não é obrigatória e, caso necessite, poderá pagar por serviços avulsos. No entanto, as regras devem estar claras no contrato de abertura da conta.
No caso das operações de crédito, o banco deverá informar, antes da contratação do crédito ou do arrendamento financeiro, o Custo Efetivo Total (CET), ou seja, o valor total da dívida mais juros, encargos e despesas. O cálculo do CET também deve constar dos contratos, com a identificação clara de cada despesa e o percentual relativo ao valor total.
Para as operações de câmbio, as regras já estão valendo desde o dia 18 de março, quando as Resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União. Passou a ser obrigatória a informação do Valor Efetivo Total (VET), que corresponde ao valor da taxa de câmbio, dos tributos, como Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e da tarifa a ser cobrada.
Para o Superintendente Regional do Banco do Brasil, Alberto Maia Valério, a Resolução do Banco Central vai permitir padronizar as informações para o consumidor, que hoje, segundo ele, é vulnerável diante do emaranhado de enunciados e siglas de produtos e serviços bancários. “Não importa o nível financeiro ou intelectual deste consumidor. A grande maioria não entende claramente os produtos bancários que são colocados à disposição”, pondera Valério.
De acordo com o Superintendente Regional, hoje, os bancos têm, em média, entre seis a oito planos de serviços. Com as novas regras, vai haver mais clareza e padronização, mas o cliente vai ter como dar um upgrade no plano de acordo com suas necessidades. “Como os bancos têm programas de relacionamento, acho que vai haver uma adaptação a esses programas. A partir do momento em que ele consuma mais produtos, que ele seja mais fidelizado, que use os serviços do banco de uma maneira geral como aplicações, empréstimos, produtos de seguridade, comércio exterior, pagamento de impostos, provavelmente, ele vai ter benefícios, como isenção de tarifas ou descontos.”