Rescisão Trabalhista
A 4. Turma do TST condenou uma empresa de transportes a pagar uma indenização de R$ 100 mil a título de danos morais coletivos por exigir que seus empregados ao serem demitidos, tivessem de recorrer à justiça do trabalho a fim de receber as verbas rescisórias, prática que configurou fraude processual e ato atentatório à dignidade da justiça, além de lesar os direitos dos trabalhadores por meio de acordos simulados.