SPC
O STJ definiu que somente será permitida a exclusão do nome do devedor do SPC quando presentes as condições: a) o ajuizamento de ação pelo devedor, contestando a existência parcial ou integral do débito, b) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida funda-se na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, c) sendo a contestação apenas de parte do débito, o depósito do valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.