SAIBA COMO LEGALIZAR O SEU NEGÓCIO

Licenças e registros, a burocracia que garante a segurança de seu investimento

Alguns cuidados básicos e possivelmente considerados irrelevantes são fundamentais no momento de abrir e manter uma empresa, seja comércio, escritório, restaurante, casa noturna ou qualquer outro tipo de empreendimento. Para abrir uma empresa taxas de registros em cartórios, registro de marcas e patentes no INPI, autenticações de documentos e autorizações para praticar determinadas obrigações devem ser pagas em prefeituras e órgãos estaduais e municipais que regulam cada setor, e chegam a pelo menos R$ 2,5 mil, variando de cidade para cidade.
Abrir uma empresa de acordo com as normas de cada Estado e Município garante futuramente tranquilidade e segurança. A maior parte das pessoas nunca espera que a fiscalização bata à porta ou que um acidente aconteça em seu ponto comercial, mas andar de acordo com as normas evita dores de cabeças e tragédias como as que se vê com freqüência nos noticiários. Deste modo, para se regularizar e evitar penalidades, o melhor a fazer é pesquisar, informar-se e providenciar a documentação que garante a legalização. O que define quais licenças e registro serão necessários são o ramo e as atividades a serem desenvolvidas em cada negócio. Algumas das obrigações mais comuns são alvarás sanitários, do Corpo de Bombeiros, de estabelecimento, e as contribuições sindical e patronal.
É importante destacar que as normas e regras passam por constantes atualizações e, outras, novas, são criadas com bastante frequência, o que exige do empresário atenção às informações dos órgãos competentes. Como exemplo, podemos citar a Lei Antifumo, que assim que aprovada determinou normas e punições mais rígidas e as adequações nos estabelecimentos tiveram de ser feitas rapidamente para evitar punições aplicadas pela fiscalização. Mas então como acompanhar tais mudanças e se adaptar a tempo? Neste caso uma das soluções interessantes é a filiação a associações representativas da categoria à qual o empresário se vincula ou a contratação de contadores e advogados especializados nas áreas em que o empresário opera também pode ajudar.
 

Entenda como funciona de forma geral as licenças e para que se aplicam


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