Recomendado para novos empreendedores, o Contrato Social pode ser entendido como a certidão de nascimento da Pessoa Jurídica (PJ). Trata-se do documento que estabelece formalmente a constituição e o funcionamento de uma sociedade e é indicado para empreendedores que desejam fundar uma sociedade e não pertencem ao universo de Empreendedores Individuais (EI). É necessário que este documento seja bem objetivo, contendo, por exemplo, ramo de atuação, aspectos societários e formação do capital social.
Depois de feito, o contrato social deve ser registrado na Junta Comercial, mas é importante que informações adicionais e a relação de documentos e eventuais anexos necessários para o registro sejam verificadas na Junta do Estado em que a sociedade será firmada, através do telefone ou internet.
Em suas cláusulas, o contrato social aborda questões que vão desde a denominação, sede e duração do empreendimento, passando pelo objetivo, capital e administração, a deliberações, retiradas e inclusão de sócios etc.