O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) é um programa do Governo Federal que une diversos projetos como Escrituração Fiscal Digital e Escrituração Contábil Digital com o objetivo de criar um grande banco de dados fiscal e contábil. Uma vez instituído, o SPED vai integrar as diversas autoridades tributárias, bem como aprimorar seu controle no combate as fraudes.
Esse processo vem sendo implementado desde 2006 pelo fisco. A próxima etapa, o SPED Social, é considerada por muitos especialistas a maior e mais complexa de todas.
O SPED Social ainda está em fase de desenvolvimento. Entretanto, devido sua abrangência e ao número de exigências, este assunto precisa ser tratado desde já como prioridade. Ao contrário dos anteriores, o SPED Social também inclui as empresas do MEI, do Simples Nacional e até mesmo os empregadores domésticos, além das empresas de Lucro Real e Lucro Presumido.
Marileide Brandão, gerente de relacionamento da Prosoft, fala sobre o desenvolvimento do software. “Recentemente, o Governo Federal decidiu adiar para 2014 a implementação do SPED Social. Isso foi necessário porque a maioria das empresas não está preparada para fornecer informações detalhadas sobre questões trabalhistas e previdenciárias ao fisco”.
“Com o rigor da fiscalização, a falta de controle administrativo será o maior desafio dos pequenos empresários”, afirma o sócio proprietário da JMS Consultoria Empresarial, Rodrigo Lima, que acrescenta: “o SPED Social vai impor prazos rígidos, que se não obedecidos, vão gerar multas. Por isso, o empresário terá que rever seus processos administrativos”.
Confira abaixo algumas mudanças que serão estabelecidas pelo SPED Social:
1. A prestação de contas das obrigações acessórias trabalhistas e previdenciárias será unificada pelo SPED Social. Assim, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Caixa Econômica Federal e a Previdência Social terão acesso às mesmas informações.
2. A folha de pagamento será padronizada.
3. O livro de registro se tornará digital.
4. Não será possível realizar ou desfazer contratos com datas retroativas. O empregador deverá informar com antecedência a necessidade de admitir novos colaboradores.
Para a contadora Amanda Bonfim, do escritório Globo Ético, o SPED Social vai acabar com a flexibilidade informal existente entre patrões e empregados. “Os empresários precisam estar atentos e levar a sério o SPED Social, pois as esferas de fiscalização (municipal, estadual e federal) estarão mais integradas do que nunca para coibir fraudes e irregularidades. Será preciso mudar a cultura organizacional da empresa, bem como estar ciente das obrigações fiscais. A qualidade das informações que o contador passa ao fisco depende exclusivamente da capacidade e cuidado que os empresários têm em gerenciar as informações e documentos enviados a ele. Por isso, meu conselho aos empresários é que procurem se informar desde já, para que as mudanças aconteçam de forma natural e gradativa”.