Final de ano é tempo de ir às compras. Com as lojas cheias, é preciso redobrar a atenção, principalmente para alguns detalhes que podem passar despercebido. É o caso da fixação de preços, descrição dos produtos e formas de pagamento.
Para evitar reclamações e futuros problemas com os clientes, o superintendente do Procon-JF, Carlos Alberto Gasparete, destaca algumas exigências do Código de Defesa do Consumidor. “O lojista deve fixar o preço em todos os produtos expostos, seja na vitrine ou no interior da loja. Além disso, informações sobre as condições de pagamento, juros e valor final do produto precisam estar claras. Nas mercadorias em promoção, a nota fiscal deve conter uma descrição do produto”, afirma.
Outra questão que gera dúvidas é o prazo de garantia. “Todo produto durável como eletrodomésticos e móveis, tem garantia mínima de 90 dias. Os não-duráveis como brinquedos e roupas têm garantia de apenas 30 dias. Contudo, algumas lojas conseguem garantias contratuais junto aos fornecedores e oferecem para seus clientes garantias de um ano. Isso é considerado legal, desde que o consumidor não pague nada a mais para ter o benefício”, explica Gasparete.
Ainda, segundo o superintendente, algumas lojas estão vendendo ilegalmente garantias estendidas. “Se o estabelecimento não tem um corretor de seguros, ele não pode oferecer e/ou vender garantias adicionais. Em caso de fiscalização, a empresa pode sofrer multas administrativas por praticar ações que não fazem parte da sua atividade principal.”
Mais uma dica importante para os lojistas diz respeito às formas de pagamento. “Nenhum estabelecimento é obrigado a receber cartões de crédito, débito ou cheques. Isso fica a critério de cada comerciante. Entretanto, é necessário informar ao cliente as formas de pagamento aceitas pela loja. Um cartaz de tamanho razoável, em um local visível é uma boa opção”. Gasparete também recomenda a consulta de cheques no SPC e Serasa. “Em caso de restrições, é preciso usar o bom senso para evitar o constrangimento em público. O ideal é chamar o cliente para um local reservado e explicá-lo a situação.”
É bom ficar atento! Durante os meses de novembro e dezembro, o Procon-JF vai intensificar a fiscalização junto aos estabelecimentos comerciais, bem como irá distribuir cartilhas educativas para os consumidores e lojistas.