Quais as exigências para ter acesso à linha de crédito anunciada pelo governo (Programa Crescer)?
Trata-se de uma Medida Provisória que altera o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). Ela inclui, no programa, a subvenção dos juros e reduz as taxas cobradas nos empréstimos financeiros direcionados aos micro e pequenos empreendimentos - aqueles com faturamento anual de, no máximo, R$ 120.000,00.
Inicialmente, o programa será operado pelas instituições financeiras públicas (Banco da Amazônia, Banco do Nordesde do Brasil, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal), que estão na fase de mobilização e preparação para atender às demandas do programa. No momento, elas estão treinando funcionários e definindo regiões para iniciar suas atividades.
As instituições financeiras irão determinar quais as exigências de garantia, inclusive a necessidade ou não de avalista, fiança ou alienação fiduciária. O teto dos empréstimos é de R$ 15.000,00, e o dinheiro pode ser aplicado na compra de bens, reformas, serviços e capital de giro, desde que essenciais ao empreendimento.
Os juros cobrados serão de até 8% ao ano. Há, ainda, o percentual de taxa de abertura de crédito, que ficará em 1% sobre o valor do empréstimo. Já os prazos de pagamento e as carências serão definidos conforme a política de crédito de cada banco.
Importante: O acesso a esta linha de crédito depende da capacidade de pagamento do empresário, do relacionamento com as instituições de crédito e de ele estar em dia com as obrigações comerciais e tributárias. Somente o fato de ter uma empresa ou um empreendimento não garante acesso à linha de crédito, pois haverá uma análise cadastral e outra de capacidade de pagamento. Esta determinará o acesso ou não ao crédito e o valor a ser concedido.