ministério da justiça dobra multa por desrespeito ao consumidor
Foi noticiada pela imprensa a decisão do Ministério da Justiça que dobrou o valor das multas aplicadas a empresas que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor, informa a coluna de Mônica Bergamo na Folha.
Segundo a colunista, o valor mínimo subiu de R$ 200 para R$ 400; o teto, de R$ 3 milhões para R$ 6 milhões. De janeiro de 2010 até agora, o ministério aplicou 28 multas, num total de R$ 19 milhões. As “campeãs” de autuações foram empresas de telefonia, seguidas de bancos, montadoras e empresas de cartão de crédito. A correção das multas será feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-e).
Trata-se, pois, de informação importante, especialmente para os empresários lojistas, que devem ficar atentos e redobrar seus cuidados no fiel atendimento das normas previstas pelo Código do Consumidor.