Uma reportagem da revista britânica “The Economist” alertou o mundo dos problemas da legislação e da Justiça trabalhista brasileira, que além de prejudicar o emprego retira a competitividade do Brasil influenciando negativamente na economia, afastando investidores.

Nossa legislação trabalhista, data de 1943 e foi idealizada para uma economia fechada, com predominância agrícola e com inspiração no código trabalhista de Mussolini. Hoje, se tornaram arcaicas, contraproducentes e onerosas tanto para as empresas quanto os trabalhadores, que estão impedidos de negociar mudanças em termos e condições, mesmo quando há um acordo mútuo.

Nossa legislação incentiva trabalhadores insatisfeitos a tentar que sejam demitidos em vez de pedir demissão, por recebem uma multa de 40% sobre o saldo no FGTS, além do seguro desemprego, trazendo a reportagem que nem ''um empregado preguiçoso ou um empregador falido constituem justa causa". Hoje até o empregado alcoólatra não pode ser demitido por justa causa.

O artigo comenta ainda que, em 2009, um total de 2,1 milhões de brasileiros processaram seus empregadores na Justiça do Trabalho que tem um custo anual de mais de R$ 10 bilhões, destacando que a Justiça Trabalhista brasileira raramente se posiciona favoravelmente aos empregadores.

Por sua vez, os empresários há muito reclamam que essa onerosa lei trabalhista, juntamente com elevados impostos sobre os salários, impedem de realizar contratações e os empurram para fazer pagamentos “por fora”, isso quando esses pagamentos são feitos.

Neste contexto, confirmando a dificuldade da legislação trabalhista em contribuir com o emprego, é destaque no Congresso Nacional a proposta de emenda constitucional n. 231/95 que reduz a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, sem o ajuste correspondente ao salário e aumenta o valor da hora extra de 50% para 75% que terá um resultado inverso ao pretendido, pois incentivará a automatização propiciando mais demissões, além de estimular a informalidade no setor produtivo por mera questão de sobrevivência.

Tomemos por exemplo os trabalhadores do setor bancário que conseguiram a redução da jornada para 30 horas semanais, acreditando no aumento do emprego e o que se verificou: a grande automação do setor com expressiva redução de salários e empregos.

O aumento de emprego depende do crescimento da economia que impulsiona o consumo e aumenta as vendas do comércio e da indústria, além da qualificação dos trabalhadores através de cursos profissionalizantes.

Hoje, no Brasil um funcionário traz um custo em encargos que supera 100% do seu salário, e com a redução da jornada, este custo aumentará ainda mais. Vejam que nos Estados Unidos, os encargos sobre o salário somam 23%, no Japão, 19%, na Itália, 24% e na Inglaterra, 28%.

Nosso sistema trabalhista conferiu aos Sindicatos de classe, através de negociações coletivas verificar as necessidades dos trabalhadores e das empresas, inclusive com relação à jornada de trabalho, porque diferente dos políticos, eles, os trabalhadores e empregadores conhecem a realidade e as características dos seus setores.

Os países mais avançados da União Europeia fixaram uma jornada semanal de 48 horas deixando que os setores produtivos definam a duração do trabalho de acordo com as necessidades das empresas.

Precisamos de uma legislação trabalhista moderna e eficaz, que assegure aos empregados e empregadores a livre negociação de seus contratos de trabalho, além da desoneração da folha de pagamento, estimulando assim o emprego e a renda das pessoas para o crescimento sustentável do Brasil que terá maior competitividade frente aos demais Países como a China, Rússia e Índia.

Fonte: Revista Dirigente Lojista.