Entidade sustenta que o adiamento da entrada em vigor do novo ponto eletrônico mostrou incertezas sobre o novo sistema pretendido pelo governo.

As federações de associações comerciais, fi liadas à Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), são contra a adoção do ponto eletrônico sem o estudo de alternativas de menor custo para as empresas e reexame do assunto em relação às micro, pequenas e médias empresas. A obrigatoriedade faz parte de portaria do Ministério do Trabalho e Emprego cujo prazo de implantação por parte das empresas foi adiado para 1º de setembro deste ano.
Para Alaor Francisco Tissot, presidente da Federação das Associações Comerciais de Santa Catarina (Facisc), o adiamento da entrada em vigor do novo ponto eletrônico mostrou as incertezas sobre o novo sistema pretendido pelo governo. Em sua opinião, o caminho mais lógico é o da revogação da portaria nº 1.510. “Essa medida não pode ser simplesmente imposta ao setor produtivo. Ela merece um encaminhamento adequado à realidade das nossas empresas, na medida em que acarretará o aumento de seus custos e da burocracia, além de gerar medo em relação a fraudes e infl uenciar a competitividade das empresas brasileiras”, afirma.
Outro fato importante, segundo Tissot, é a realidade de micro, pequenas e médias empresas, nas quais não existe uma cultura de negociação com sindicatos. “Essas empresas fi carão expostas a essas situações de uma forma mais vulnerável do que as grandes”, indicou o empresário.
“A portaria deve ser atenuada para empresas de menor porte”, defendeu José Alquéres, presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).
No Brasil, os empresários sempre são obrigados a implantar sistemas voltados ao atendimento de exigências do governo. Assim ocorre, por exemplo, na área fi scal, diz Reginaldo Ferreira, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Pará (Faciapa). “No caso do ponto eletrônico, mais uma vez a posição das empresas e a dos trabalhadores não estão sendo levadas em conta”, acrescenta.
De acordo com Ferreira, existem alternativas muito mais em conta do que o ponto eletrônico, cujo custo mínimo unitário, em torno de R$ 3 mil para cada empresa, é demasiado oneroso. Em sua opinião, sistemas simples de controle de acesso utilizados em prédios inteligentes, que identifi cam os usuários por impressões digitais ou visuais, poderiam ser adotados a custos bem menores. Ferreira lembra que no Brasil há muitos especialistas em tecnologia que poderiam desenvolver sistemas mais simples baseados em tais tecnologias. “Certamente, os empresários, especialmente os de pequeno porte, poderiam adotá-los com baixos investimentos, criando sistemas de controle de assiduidade e pontualidade, que serviriam igualmente para proteger os interesses dos trabalhadores. Como sempre, resta esperar quer a decisão seja tomada com bom-senso.”
“A obrigatoriedade do ponto eletrônico impõe burocracia e deveria ter sido mais debatida com os segmentos envolvidos”, diz Luiz Alberto Leite, presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACCG). Além de onerosa e burocrática para as empresas, a medida, segundo ele, poderá ser mais uma daquelas iniciativas que não se consolidam e só geram custos. “A portaria diz que o novo equipamento terá de imprimir um comprovante ao trabalhador toda vez que houver registro de entrada e saída, inclusive do almoço, uma  prática que só vai gerar novos custos e não elimina fraudes”, acrescenta. “Se considerar que grandes empresas terão que ter centenas dessas máquinas, o custo de implantação fi cará muito alto. Em vez de medidas como essa, o governo deveria facilitar o dia a dia de quem gera emprego e renda.”