Fundo de aval de crédito para empreendedores avança na ALMG
Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 2.857/21, do deputado Antonio Carlos Arantes (PL), 1º-vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que teve parecer favorável de 1º turno aprovado na tarde desta quinta-feira (19/5/22) pelos deputados da Comissão de Desenvolvimento Econômico. A reunião foi comanda pelo presidente da comissão, deputado Sávio Souza Cruz (MDB).
O parecer do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) foi pela aprovação da matéria na forma original, seguindo o mesmo entendimento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia analisado a proposição anteriormente.
Com a aprovação do parecer, o PL 2.857/21 seguirá agora para apreciação da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de ser votado em 1º turno no Plenário da ALMG.
Todo mundo ganha
O autor Antonio Carlos Arantes defendeu, ao longo da reunião, o mérito do projeto. “O objetivo é amparar os micro e pequenos empreendedores que dependem de recursos para alavancar seus negócios, mas não têm como oferecer garantias para obter o empréstimo junto a instituições financeiras”, explicou.
“E quando analisamos o histórico financeiro deles, o índice de inadimplência é pequeno. Com essa garantia que será oferecida pelo Estado, vamos ampliar o número de empreendimentos, gerar mais emprego e renda e gerar mais impostos para o Estado. Todo mundo ganha”, analisa Antonio Carlos Arantes.
Parecer favorável
O parecer de Dalmo Ribeiro Silva lembra ainda outros argumentos apresentados pelo autor para defender a aprovação do projeto, como o impacto da pandemia de coronavírus sobre esse segmento de empreendedores e que as linhas de crédito oficiais criadas para socorrer esse segmento não foram suficientes.
“Segundo dados nacionais de 2020, os pequenos negócios representam 99% das empresas constituídas, 30% do Produto Interno Bruto e 60% dos postos de trabalho com vínculo trabalhista formal”, destaca ainda o autor, conforme lembra o relator em seu parecer.
Estudo da FGV e SEBRAE
O relator cita ainda estudo realizado, em 2020, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), intitulado Crédito no Brasil para MPEs em tempo de Covid-19.
“Para o período analisado (2020), aproximadamente 51% das MPEs não conseguiram o financiamento solicitado, o mesmo ocorrendo com cerca de 69% dos MEIs”, cita.
“Assim, entendemos que a proposição pretende produzir mecanismos de indução ao amortecimento dos efeitos econômicos adversos produzidos para o segmento de pequenos negócios, no contexto da pandemia, em termos da expansão das fontes de financiamento e da facilitação do acesso ao crédito financeiro produtivo”, avalia, por fim, o relator Dalmo Ribeiro Silva.
Fonte: Portal ALMG