PALESTRA "EMPREENDEDOR INDIVIDUAL"
O SEBRAE MG realizou com o apoio da ACIU CDL no dia 29 de julho de 2009 às 19 horas na Câmara Municipal a palestra que abordou o programa "Empreendedor Individual", baseado na lei complementar 128/08.
Compareceram no evento cerca de 80 pessoas, entre elas representantes do governo, contadores, estudantes e comunidade em geral.
O palestrante "Alessandro Henrique de Sousa" abordou o tema de maneira clara e depois tirou as dúvidas de todos os presentes.
A Lei Complementar é direcionada aos trabalhadores autônomos, como por exemplo: manicures; massagistas; vendedores de utensílios, entre outros.
De acordo com o site www.agenciabrasil.gov.br Onze milhões de homens e mulheres em todo o país que trabalham por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviço, com faturamento anual de até R$ 36 mil, poderão formalizar seu negócio.
O Programa Empreendedor Individual, criado pela Lei Complementar 128/08, garante a entrada desses brasileiros também no novo tempo da Previdência Social. O processo de formalização é totalmente gratuito, simples e feito exclusivamente pela internet. Basta acessar, (www.portaldoempreendedor.gov.br), informar os dados pessoais, imprimir o documento que será gerado e levá-lo assinado à Junta Comercial com cópia da identidade e do CPF.
Em anexo estão o "Manual Empreendedor Individual" e
a Apresentação "O Empreendedor Individual" disponíveis para download.