Governo edita MP que prorroga auxílio emergencial
O governo federal editou Medida Provisória (MP) que prorroga o auxílio emergencial até o final do ano. O valor da parcela, como já havia sido adiantado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi reduzido de R$ 600 para R$ 300.
A MP 1.000/2020 foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União e institui, até 31 de dezembro, o auxílio emergencial residual a ser pago em até quatro parcelas mensais ao trabalhador beneficiário.
Segundo a MP, os R$ 300 não serão repassados ao beneficiário que tenha conseguido um vínculo de emprego formal ativo. Também não vai receber quem tiver obtido benefício previdenciário ou assistencial ou benefício do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvados os benefícios do Programa Bolsa Família.
Presos em regime fechado, residentes no exterior, pessoas que possuam indicativo de óbito nas bases de dados do governo e adolescentes com menos de dezoito anos de idade, exceto no caso de mães, não serão contemplados com a prorrogação do programa.