Saneamento básico é tema de encontro na ACE/CDL
Realizadas nos dias 24 e 30 de janeiro, na sede da ACE/CDL, Audiências Públicas com o consultor Edison Martinez sobre o Plano de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Unaí.
Na última Audiência Pública, no dia 30, o consultor falou sobre a importância do saneamento básico e os números do setor no País. Segundo ele, o Brasil é o 9º colocado no ranking mundial “da vergonha” com 13 milhões de habitantes sem acesso a banheiro, sendo que 57% da população brasileira não possui coleta de esgoto. “A cobertura de saneamento no Brasil não condiz com um País que aspira ter um destaque global”, afirmou Martinez.
Sete crianças morrem todos os dias no País vítimas de diarreia, e mais de 700 mil pessoas são internadas a cada ano nos hospitais públicos em consequência da falta de coleta e de tratamento dos esgotos.
“Apesar de ser considerado tão importante quanto outras áreas, o saneamento ainda não é visto como uma área que mereça a mesma atenção. Quando instados a optar, por exemplo, entre as áreas de saneamento e a de saúde, escolhem a segunda, sem se dar conta do quanto uma é impactada pela outra”, acrescenta.
O consultor também falou sobre os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, como os planos de resíduos sólidos, a coleta seletiva e o sistema de logística reversa.
A discussão do tema com a sociedade integra uma das fases da elaboração do Plano de Saneamento Básico e de Gestão de Resíduos Sólidos, uma exigência da adequação das prefeituras à Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão do lixo e manejo de água da chuva). Essa lei exige que, para ter acesso a recursos federais, o município tenha o plano pronto para execução a partir de 2019. O município também precisa se adequar à Lei 12.305/2010, que estabelece a política nacional de resíduos sólidos (lixo e material de descarte).
Vale destacar que o Plano que está sendo elaborado será levado para votação na Câmara de Vereadores no dia 22 de março.
Além da presidente da ACE/CDL de Unaí, Eliana Zica, participaram também da reunião a secretária do Meio Ambiente de Unaí, Cátia Regina de Freitas Rocha, e a superintendente administrativa da AMNOR, Ivonete Antunes Ferreira.
Galeria de Fotos
