Realizada nesta quinta-feira, 24, na sede da ACE/CDL, Audiência Pública com o consultorEdison Martinez sobre Planejamento Estratégico e Logístico dos Resíduos Sólidos, Água, Drenagem Pluvial e Esgoto do Comércio de Unaí.

A audiência pública é uma das etapas do processo de elaboração do Plano de Saneamento Básico e de Gestão de Resíduos Sólidos e tem como objetivo ouvir a população e representantes da sociedade civil para a consolidação do documento.

Trata-se de uma reunião de grande importância para a classe empresarial na medida em que empresários e gestores adquirem maior conhecimento acerca das leis concernentes ao setor e dão sua contribuição para a elaboração do Plano.

O Plano é uma exigência da adequação das prefeituras à Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Essa lei exige que, para ter acesso a recursos federais, o município tenha o documento pronto para execução a partir de 2019.

“Essas ações irão beneficiar a população e empresários como um todo, pois irá impactar diretamente na saúde das pessoas e do meio ambiente, além de colaborar de forma efetiva na limpeza do município de Unaí”, destaca a presidente da ACE/CDL, Eliana Oliveira Zica Pereira.

Num segundo momento, a população (urbana e rural) será chamada a participar. A consolidação do documento implica participação popular na construção coletiva e controle social das ações e das decisões da Administração Pública. Para isso, o município criará ainda o Conselho Municipal de Saneamento Básico.

Antes de ser remetido à Câmara Municipal e transformado em lei, o plano será alvo de várias audiências públicas e de outras ações que incentivam a participação da sociedade. Novembro é o prazo limite para a entrega do documento. Todas as etapas de elaboração serão supervisionadas pelo consultor Edison Martinez.

Com horizonte de 20 anos, o plano deverá ser revisado a cada quatro anos. Sem ele, garante o consultor, o município não terá acesso a recursos federais, nem a recursos de organismos internacionais. São recursos que visam ampliar redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, melhorar a coleta do lixo, construir aterro sanitário, realizar obras de drenagem urbana e fazer outras intervenções no setor de saneamento básico da cidade.

Para o consultor Edison Martinez, o plano significa muito mais do que acesso do município a recursos para obras de saneamento. "Eu vejo o plano muito mais do que aporte de recursos. Quando o município faz o plano, formula diretrizes para o direcionamento de ações e decisões que vão impactar lá na frente, no futuro".