Conciliação: saiba como solucionar conflitos
Por falta de entendimento entre as partes em qualquer situação, muitos acabam encarando a esfera jurídica como a única solução para um conflito. Nas relações de consumo isso não é diferente. Tanto que, cerca de 11% do número total de novos processos registrados em 2016, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), eram relacionados a este cenário.
Porém, um dado mostra o quanto este tipo de ação pode ser, na maioria das vezes ineficaz. Ainda de acordo com o CNJ, o número de processos sem decisão final no âmbito judicial é enorme. Apenas 30 casos são julgados no decorrer de um ano.
Por isso, muita das vezes, a mediação e a conciliação pode ser a melhor solução para a falta de acordo entre empresas e consumidores. Saiba como!
Legislação
A Lei nº 13.140/2015, conhecida como Lei da Mediação, é considerada um marco importante para a solução extrajudicial de conflitos. Ela traz o regramento básico e condições para solucionar os problemas entre empresários e clientes. Saiba detalhes aqui!
Ferramenta
Visando evitar novos processos, a Secretária Nacional do Consumidor (Senacom), juntamente com o Procon, Ministério Público e Tribunais de Justiça, desenvolveu uma ferramenta para auxiliar o contato entre cliente e consumidor.
O site consumidor.gov.br é uma plataforma onde o cliente insatisfeito pode registrar suas reclamações, que podem então ser respondidas pelos empresários. O objetivo, é que as partes se resolvam antes de qualquer processo judicial. Todo esse processo é acompanhado pelos órgãos de defesa do consumidor.
Bom Senso
O ponto principal é o incentivo à política de conciliação, para estimular o diálogo entre empresas e consumidores na solução de problemas e evitar logos e duradouros processo.