A 2ª Reunião Nacional de Assessores Jurídicos, que aconteceu no dia 28 de setembro durante a programação do 2º Fórum CACB Mil e do Congresso Empresarial da Facisc, recebeu o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento de Tributação (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral. O advogado tributarista discutiu com os participantes a proposta de alteração do PIS e da Co?ns apresentada pelo Governo Federal que, segundo ele, atinge diretamente áreas de interesse dos empresários.

“O Ministério da Fazenda e a Receita Federal estão propondo uma mudança bem signi?cativa na sistemática de cobrança das contribuições PIS – Programa de Integração Social – e Co?ns – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social“, explicou. “Mudanças essas que atingirão tanto serviços quanto comércio e indústria de maneira direta e indireta”, acrescentou o advogado, que é também contador e professor.

Com o pretexto de que vai simpli?car a legislação e vai ter uma maior facilidade do recolhimento desses tributos, o Governo Federal está querendo uni?car o PIS e a Co?ns em um tributo só. “Na prática, essa simpli?cação vai trazer a elevação de carga tributária principalmente para os prestadores de serviço, que vão passar do regime anterior para um regime mais oneroso”, enfatizou o advogado tributarista da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), Lucas de Assis.

“O IBPT, ao longo dos seus 23 anos de atividade, tem entre suas missões esclarecer a sociedade sobre os temas tributários. Dessa forma, a gente atua fazendo estudos e também com os nossos projetos sociotecnológicos”, ressaltou o presidente da instituição. “O mais conhecido dos nossos projetos é o Impostômetro, que está na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em parceria com a entidade, desde quando Guilherme A?f Domingos era presidente de lá – o que signi?ca dez anos de parceria”, informou Amaral, que diz ser possível observar que o Impostômetro já atingiu a marca de R$1,5 trilhões em arrecadação. “Vamos ter R$ 2 trilhões e 100 bilhões em arrecadação este ano, o que corresponde a mais ou menos 36% do PIB”, analisou.

De acordo com Amaral, embora essa carga tributária, em comparação com países nórdicos como Dinamarca ou Suécia, seja menor – ou seja menor até mesmo que em países como França ou Itália –, existe uma grande diferença: o retorno desse dinheiro e a qualidade dos serviços. “O Brasil tem a mais alta carga tributária dos países emergentes, tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo, perdendo somente para países que têm uma qualidade de serviços muito superior à do sistema brasileiro”, observou o presidente do IBPT, que disse também que o sistema tributário brasileiro é o mais complexo e mais caro do mundo. Tanto que, segundo ele, a simpli?cação tributária é uma unanimidade nacional.

No entanto, Amaral fez um alerta: essa simpli?cação proposta pelo governo vai, na verdade, tornar todo o sistema ainda mais complexo do que já é. Para ele, essa proposta de simpli?cação mascara, na verdade, o intuito de aumentar a arrecadação. E é uma simpli?cação falsa, visto que vai tornar o sistema ainda mais complexo. “Não é através do aumento da tributação que se melhora a competitividade dos produtos nacionais”, alegou.

“A gente é contra qualquer tipo de qualquer aumento tributário, e vai ser feita uma manifestação por parte do Comitê Jurídico ao ministro Joaquim Levy para que seja impedida qualquer tipo de mudança que venha a onerar cada vez mais as empresas”, disse o advogado tributarista da Facisc. Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento de Tributação (IBPT)

“A simplificação proposta pelo governo vai tornar todo o sistema ainda mais complexo do que já é. A iniciativa mascara, na verdade, o intuito de aumentar a arrecadação”