Projeto sobre tributação do Simples deve ir à votação neste mês
Objetivo é tornar mais suave o crescimento das MPEs, devido ao receio dos empresários de aumentar o faturamento e passar a pagar uma proporção maior de impostos
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, iniciou em 12 de maio, em Porto Alegre, uma série de seminários regionais com o objetivo de recolher dados para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei Complementar (PLP) 448/14, que muda a incidência de tributação do Simples para as MPEs.
Promovido pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, o evento reuniu deputados federais e estaduais, representantes de federações, associações, sindicatos e demais entidades ligadas ao setor.
O governo federal, segundo o ministro, quer repetir a parceria com o Congresso Nacional para aprovar melhorias para o segmento. “Queremos fazer uma costura bem-feita para buscar, junto com os parlamentares, modifi cações para adaptar as condições dos micro e pequenos empresários ao Brasil real”, explicou.
O objetivo do projeto, batizado como “Crescer sem medo”, é tornar mais suave o crescimento de uma pequena empresa, devido ao receio dos empresários de aumentar o faturamento e passar a pagar uma proporção maior de impostos, ao mudar de faixa de tributação. “A micro e pequena empresa tem medo de crescer e pular de faixa.
Estamos fazendo um desenho que substitui as escadas de crescimento por uma rampa mais suave”, disse o ministro. “O desespero do empresário para não crescer refl ete-se na perda de efi ciência e na insegurança de gerir seu negócio. Devemos usar esse estímulo para geração de emprego e renda”, completou.
A intenção do projeto é permitir que o empresário, ao conseguir aumentar seu lucro, pague a alíquota maior apenas sobre a diferença em relação ao faturamento anterior, e não sobre o faturamento anual total.
Se ele faturava até R$ 120 mil anuais e passou a receber R$ 121 mil, o sistema atual estabelece uma alíquota maior sobre os R$ 121 mil (faturamento total), devido à mudança de faixa de tributação. Com o sistema que está sendo desenhado, o empresário pagará a alíquota nova apenas sobre R$ 1 mil (diferença do faturamento). Os outros R$ 120 mil continuarão a ser tributados da mesma forma.
Se o processo sair como planejado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a proposta entrará em vigor em 2016. O projeto reduz de 20 para sete as faixas de tributação do Simples.
Ainda em maio, o ministro participou de seminários no Paraná, Minas Gerais e São Paulo. Neste mês de junho, o ministro estará no Rio de Janeiro (1/6), Espírito Santo (2/6), Mato Grosso do Sul (8/6), Goiás (8/6), Pará (9/6) e Maranhão (15/6).
Cresce a adesão ao sistema Em janeiro de 2015, foi registrado o ingresso de 319.882 novas empresas no regime simplifi cado. O número é 156% maior que as adesões registradas no mesmo período do ano passado. Dos pedidos, 182.808 foram indeferidos, sendo 144.453 por irregularidades fiscais.
Os advogados encabeçam o número de pedidos deferidos de inclusão com 20.995 solicitações dentre as atividades autorizadas a aderir ao modelo em 2015. Corretores de seguros estão logo atrás, com 20.544 pedidos. Profi ssionais de atividade odontológica, com 9.898 pedidos aparecem em terceiro lugar na adesão ao Simples; os fi sioterapeutas aparecem em quarto lugar, com 8.870, e corretores de imóveis em quinto lugar, com 8.665 inclusões deferidas.
Do sexto ao décimo lugar das categorias aparecem atividades médicas e ambulatoriais (restrita a consultas), representantes comerciais, profi ssionais de artes cênicas, desenhistas técnicos que prestam serviços para engenharia e arquitetura e atividades de consultoria de gestão empresarial; todos com média de 7,5 mil adesões autorizadas.
Entre as tabelas, as novas adesões se concentraram no novo Anexo 6, que englobam 68% das novas empresas autorizadas a optar pelo Simples a partir de 2015. Puderam aderir categorias como medicina, veterinária, odontologia, jornalismo e publicidade, psicologia, terapia ocupacional, representantes comerciais, transporte fl uvial de passageiros e cargas, entre outros.
MPES SÃO LÍDERES NA GERAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO
Além disso, as micro e pequenas empresas têm sustentado o emprego no Brasil nos últimos 10 anos, sendo responsáveis por 87,4% do saldo de geração líquida de empregos no país contra 12,6% gerados pelas médias e grandes empresas. Só entre 2011 e 2014, o setor foi responsável pela geração de 4.963.357 vagas. Em 2005, as MPEs foram responsáveis por 1,2 milhão de novos empregos, contra 259 mil das grandes e médias. Em 2010, o setor apresentou o maior índice de contratação, com 2 milhões de vagas, contra 617 mil das demais empresas. Nos três primeiros meses de 2015, mais 65.413 novos empregos foram criados pelas MPEs.